Participação feminina na política precisa ser real e efetiva
Advogadas da Araujo Recchia Santos recebem presidente Lula em seu escritório
19 de fevereiro de 2022
Priscila Pamela palestra em I Congresso Internacional de Igualdade de Gênero
7 de março de 2022
Artigo de Maíra Recchia sobre a importância da paridade de gênero na política.
Confira a matéria da Folha de S. Paulo na íntegra
Ações de inserção não vêm sendo aplicadas a contento pela maioria dos partidos
Por Maíra Calidone Recchia
Nesta quinta-feira (24) são comemorados 90 anos da conquista do voto feminino e, embora essa aquisição seja motivo de grande comemoração e ruptura de paradigmas, certo é que esse direito, à época, não contemplou todas as mulheres.
Como parte operante de um sistema que dividia privilégios e não concedia direitos a todas, as beneficiadas a exercer sua escolha política eram as mulheres solteiras com renda, as casadas, desde que com autorização de seus maridos, e ainda as viúvas. Esse importante exercício da cidadania só foi ampliado a todas as mulheres, de maneira universal e obrigatória, em 1946.
Em 90 anos do primeiro voto feminino os avanços foram tímidos, já que a legislação de cotas de gênero para as candidaturas não tem se mostrado suficiente para a real inserção de mulheres na política atualmente. Tanto que o Brasil ainda ocupa a vexatória posição de número 142 no Ranking da União Interparlamentar, que mede a participação de mulheres nos cargos legislativos, e que nos coloca em penúltimo lugar na América Latina.
Se nos macrocosmos das Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados a média de representatividade feminina está, em seu melhor cenário, beirando aos 15%, depois de mudanças expressivas no repasse de fundo especial de financiamento de campanha e aparição na propaganda eleitoral gratuita —o que garantiu um aumento de 50% no número de eleitas em 2018—, certo é que ainda temos aproximadamente mil municípios sem nenhuma mulher na vereança.
Os números demonstram com clareza que as políticas afirmativas de inserção não vêm sendo aplicadas a contento pela maior parte das aglomerações partidárias, já que os partidos continuam sendo —via de regra— ambientes hostis para as mulheres, com poucas delas em cargos de direção, e outras sendo procuradas às pressas, no prazo fatal para filiação, impedindo a efetiva participação feminina já no ambiente intrapartidário.
Da mesma forma, a corrida eleitoral desigual em virtude dos escassos investimentos nas campanhas, o uso de candidaturas fictícias e a prática reiterada de violência política de gênero são fatores que comprometem a paridade de armas na disputa dos cargos eletivos.
Uma vez eleitas, os desafios aumentam. Em verdadeira minoria dentro das Casas Legislativas, as mulheres acabam inúmeras vezes sendo silenciadas, interrompidas, sexualizadas, assediadas e ainda mais cobradas.
A invisibilidade institucional, os vários apagamentos de trajetórias, comumente expostos sem uma mulher sequer ocupando as presidências das mesas diretoras, das comissões temáticas, ou até mesmo participando de comissões parlamentares de inquérito ou comissões processantes, traz uma tentativa de mensagem expressa: a de que a política não é afeta às mulheres.
Mais do que isso, com as denominações sexistas masculinas e institucionais denominadas Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores, além do fato curioso de que o plenário do Senado só passou a possuir um banheiro feminino em 2016 (embora tenhamos uma senadora eleita pela primeira vez em 1979), dão conta do que as mulheres enfrentam dos micros aos macromachismos. E as barreiras precisam ser transpostas para minimamente exercerem o poder que lhes fora outorgado pelo povo.
A estrutura machista, racista e patriarcal que atualmente é posta merece e deve ser modificada para garantir que a maior parte da população brasileira (51,7% segundo IBGE) tenha representatividade adequada nos espaços de poder político do país. Dentre estas, a maior parte quantitativa da população —a mulher negra— é a que menos é eleita e a que mais sofre com a desigualdade eleitoral, de modo que essa dívida histórica também deve ser saldada e reparada.
A comemoração da conquista do voto é necessária e salutar, mas é preciso romper com a inércia de um sistema pensado e executado para que as mulheres sejam telespectadoras e não protagonistas da história. Especialmente quando esta parcela também é a maioria do eleitorado (52%, segundo TSE), paga impostos em igualdade de condições e com critérios objetivos como os homens.
A garantia de ocupação paritária e feminina nos Poderes da República deve ser aplicada desde as esferas partidárias até o exercício do mandato, em homenagem ao direito fundamental à igualdade no recorte eleitoral e à própria dignidade da pessoa humana.
O direito ao voto merece ser comemorado, mas a conquista de assento nas mesas de tomada de decisão é dever cotidiano de uma sociedade que deseja ser democrática, representativa e plural. Não há democracia real sem igualdade de gênero.
