A ação estatal é fator determinante para eliminar as desigualdades de gênero, mas um ciclo vicioso instalado nos Poderes Legislativo e Executivo dificulta a elaboração de políticas voltadas às mulheres, segundo a advogada e professora de Direito Constitucional Gabriela Araujo.

Especialista em tutela dos direitos fundamentais, a advogada falou sobre inclusão feminina em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos principais nomes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“O papel do Estado é fundamental para a inclusão das mulheres, especialmente criando políticas públicas, com cotas afirmativas, com incentivos para que as empresas contratem mais mulheres, para que deem apoio às mulheres vítimas de violência”, disse a professora da PUC-SP.

A advogada considera, porém, que o Estado não disponibiliza os recursos necessários para que essas políticas sejam implantadas. E isso porque faltam leis que garantam a destinação de verbas nesse sentido.

Mas qual seria a raiz desse problema? Gabriela defende que tudo começa com a baixa participação feminina no Congresso Nacional.

“Menos de 18% dos assentos da Câmara dos Deputados são ocupados por mulheres. Nesse cenário, não é possível aprovar leis que incluam as mulheres em espaços de tomada de decisão”, disse ela.

Assim, para a advogada, só mesmo o olhar feminino pode mudar esse quadro. “Elas têm uma perspectiva diferenciada. Por isso, o papel delas é muito importante para que se possa pensar nessas políticas, especialmente em relação às liberdades sexuais, à saúde feminina, aos direitos trabalhistas”, concluiu Gabriela, que é sócia-fundadora do escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogados.